
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Leis Ordinárias
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LEI 4491 Denomina Rua João Vanoni -
LEI 4492 Denomina rua Alice da Cruz Vanoni -
LEI 4493 - Denomina rua José Pedroso do Couto Netto -
LEI 4494 - Denomina rua Hamilton Procópio dos Santos -
LEI 4495 - Denomina rua Daniel Floriano de Melo -
LEI 4496 - Dispõe sobre abertura de crédito (R$214.000,00) -
LEI 4498 - Crédito especial Usina Asfáltica -
LEI 4499 - Dispõe sobre medidas de informação e proteção à gestante -
LEI 4500 - Dispõe sobre emenda à Lei 3816 Educação -
LEI 4501 - Denomina rua Alécio dos Santos Tubaldini -
LEI 4502 - Reajuste geral anual dos servidores 2018 -
LEI 4503 - Autoriza a utilização de espaços subterrâneos -
LEI 4505 - Altera a Lei nº 3692 (Empresas) -
LEI 4506 - Cria o Fundo Municipal de Esportes -
LEI 4508 - Denomina rua Francisco Arantes Filho
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