LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Leis Ordinárias
-
LEI 4509 - Denomina rua Iolanda Candiani Arantes -
LEI 4510 - Denomina rua Rodolpho Marinzeck
-
LEI 4511 - Denomina rua Rodolfo Marinzeck Filho
-
LEI 4512 - Dá nova redação ao parágrafo 3º, do art. 5º da Lei 4203
-
LEI 4513 - Dispõe sobre a transformação de cargo ( Assessor de Procurador)
-
LEI 4514 - Institui a Lei Lucas Begalli Zamora
-
LEI 4518 - Criar Conselho Municipal de Politica Cultural de São Sebastião do Paraiso
-
LEI 4520 - Diretrizes para elaboração da lei orçamentária 2019
-
LEI 4521 - Autoriza transferência de imóvel doado à Antonio Pedroso das Graças para Bozeli
-
LEI 4523 - Denomina Rua Kaua Rodrigues Almeida no Parque Belvedere 3
-
LEI 4525 - Doação de Imóvel à UFLA
-
LEI 4526 - Altera o art. 3º da Lei 4021 (Conselho dos Direitos da Mulher)
-
LEI 4527 - Altera a Lei 4133 (Serviço de táxi)
-
LEI 4528 - Denomina rua Davi Rafael Rodrigues Pinheiro
-
LEI 4529 - Denomina rua Selma Rita Rodrigues