LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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PORTARIA Nº 2448/2019 - Nomeia Servidores Públ. p/ Acomp. e Fiscal. do Contrato nº097/19, Ref. à Concorrência Públ. nº008/19, (Proc. Licitatório nº 01494/19)recap. asfalt. Bairro Jardim Coolapa -
DECRETO MUNICIPAL Nº 4677/2015 - ALTERA O § 3º DO ARTIGO 9º DO DECRETO 3.505 - DIÁRIAS MOTORISTAS
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PORTARIA Nº 2449/2019 - Nomeia Servidores Públicos p/ Acomp. e Fiscalização do Contrato OGU nº856779/17, Refer. à Concor. Pública nº007/19 (Proc. Licit. nº 01493/19) - Pavim. Parque São Francisco.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4678/2015 - FIXA O HORÁRIO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE ABRIL DE 2015
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4680/2015 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4681/2015 - REGULAMENTA A LEI N° 3745 - ZONA AZUL
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PORTARIA Nº 2450/2019 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA RECONHECIMENTO OU NÃO DE DÍVIDA E NOMEIA A RESPECTIVA COMISSÃO - CONSITA.
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PORTARIA Nº 2451/2019 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO DANIEL.
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PORTARIA Nº 2452/2019 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ALICE NAVES FERREIRA.
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PORTARIA Nº 2453/2020 - DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4683 - TAXA DE INSCRIÇÃO - CONCURSO PÚBLICO 2015
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4687/2015 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4688/2015 - CONCEDE PROMOÇÃO - PROFESSORA
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4689/2015 - REGULAMENTA O CONCURSO PÚBLICO DE 2015
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4692/2015 - REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 199 DA LEI MUNICIPAL 1.773 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.989