LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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PORTARIA Nº 2439/2019 - REVOGA A PORTARIA N° 2362 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA PRÉ-ANÁLISE DE PROJETOS DE LOTEAMENTO. -
PORTARIA Nº 2440/2019 - ALTERA A PORTARIA Nº 2.359, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE NOMEOU COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2019.
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PORTARIA Nº 2441/2019 - ALTERA A PORTARIA Nº 2427/19, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E RECONDUÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES S. S. PARAISO - COMESSP.
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PORTARIA Nº 2442/2019 - ALTERA A PORTARIA Nº 2428/19, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – COMESSP.
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PORTARIA Nº 2443/2019 - CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE, E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
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PORTARIA Nº 2444/2019 - FÉRIAS COLETIVAS 2019.
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PORTARIA Nº 2445/2019 - ALTERA A PORTARIA Nº 2.435/19, QUE INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE REQUERIMENTO DE REVISÃO DE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR WELLINGTON BONACINI DE CARVALHO.
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PORTARIA Nº 2446/2019 - ALTERAÇÃO DA PORTARIA N 2.404 DE 08 DE JULHO DE 2019.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4665/2015 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7.º DO DECRETO 3.797 - ALVARÁ
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4666/2015 - DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS NO LOTEAMENTO AZUL VILLE
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4669/2015 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4670/2015 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PORTARIA Nº 2447/2019 - DESIGNA OS MEMBROS PARA A COMP. DA COMISSÃO DE AVAL DE PARCERIA ABRANGIDA PELA LEI FED. Nº 13.019/14 C/ ORGANIZAÇÃO DA SOCIED. CIVIL – LEI DO MARCO REGULATÓRIO - SEG. PÚBLICA.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4675/2015 - REAJUSTE TARIFA DE TÁXI
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4676/2015 - ESTABELECE NORMAS PARA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS