LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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PORTARIA Nº 2445/2019 - ALTERA A PORTARIA Nº 2.435/19, QUE INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE REQUERIMENTO DE REVISÃO DE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR WELLINGTON BONACINI DE CARVALHO. -
PORTARIA Nº 2446/2019 - ALTERAÇÃO DA PORTARIA N 2.404 DE 08 DE JULHO DE 2019.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4665/2015 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7.º DO DECRETO 3.797 - ALVARÁ
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4666/2015 - DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS NO LOTEAMENTO AZUL VILLE
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4669/2015 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4670/2015 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PORTARIA Nº 2447/2019 - DESIGNA OS MEMBROS PARA A COMP. DA COMISSÃO DE AVAL DE PARCERIA ABRANGIDA PELA LEI FED. Nº 13.019/14 C/ ORGANIZAÇÃO DA SOCIED. CIVIL – LEI DO MARCO REGULATÓRIO - SEG. PÚBLICA.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4675/2015 - REAJUSTE TARIFA DE TÁXI
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4676/2015 - ESTABELECE NORMAS PARA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
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PORTARIA Nº 2448/2019 - Nomeia Servidores Públ. p/ Acomp. e Fiscal. do Contrato nº097/19, Ref. à Concorrência Públ. nº008/19, (Proc. Licitatório nº 01494/19)recap. asfalt. Bairro Jardim Coolapa
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4677/2015 - ALTERA O § 3º DO ARTIGO 9º DO DECRETO 3.505 - DIÁRIAS MOTORISTAS
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PORTARIA Nº 2449/2019 - Nomeia Servidores Públicos p/ Acomp. e Fiscalização do Contrato OGU nº856779/17, Refer. à Concor. Pública nº007/19 (Proc. Licit. nº 01493/19) - Pavim. Parque São Francisco.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4678/2015 - FIXA O HORÁRIO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE ABRIL DE 2015
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4680/2015 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4681/2015 - REGULAMENTA A LEI N° 3745 - ZONA AZUL