LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4597/2014 - INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DAS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE 2014 -
DECRETO MUNICIPAL Nº 4600/2014 - APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO CONDOMÍNIO JARDINS DE ATHENAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4601/2014 - ACRESCENTA ALÍNEA AO INCISO II AO ARTIGO 1º DO DECRETO 4.569
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PORTARIA Nº 2428/2019 - DIVULGAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – COMESSP.
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PORTARIA Nº 2429/2019 - NOMEIA A COMISSÃO RESP. PELA SELEÇÃO DE PROPOSTAS APRESENTADAS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/14 P/ ACOMP. DO CHAMAMENTO PÚBL. Nº 02/2019 CONGADAS DA GUARDINHA 2019
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4604/2014 - ALTERA O DECRETO Nº 4.573, DE 16 DE AGOSTO DE 2014, QUE INSTITUI O NOVO REGULAMENTO DO “PRÊMIO DE INCENTIVO À MELHORIA DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE"
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4608/2014 - CONCEDE INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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PORTARIA Nº 2430/2019 - NOMEIA A COMISSÃO DE MONITOR. E AVAL. DE PARCERIAS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/14 P/ ACOMP. DO CHAMAMENTO PÚBL. Nº 02/19 - CONGADAS DA GUARDINHA 2019
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PORTARIA Nº 2431/2019 - NOMEIA A COMISSÃO RESP. PELA SELEÇÃO DE PROPOSTAS APRESENT. NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/14 P/ ACOMP. DO CHAMAMENTO PÚBL. Nº 03/2019 - CONGADAS PARAISO 2019
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PORTARIA Nº 2432/2019 - NOMEIA A COMISSÃO DE MONIT. E AVAL. DE PARCERIAS NOS TERMOS DA LEI FED. Nº 13.019/14 P/ ACOMP. DO CHAMAM. PÚBLIC0 Nº 03/2019 - CONGADAS PARAISO 2019.
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PORTARIA Nº 2433/2019 - ALTERA A PORTARIA N° 3.287/19, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DO SERVIDOR SÍLVIO APARECIDO DE CARVALHO PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO INPAR.
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PORTARIA Nº 2434/2019 - ALTERA A PORTARIA Nº 2353/18, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA LIQUIDAÇÃO DE DESPESA DA SECRETÁRIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL.
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PORTARIA Nº 2435/2019 - INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE REQUERIMENTO DE REVISÃO DE ENQUADRAMENTO - WELLINGTON BONACINI DE CARVALHO.
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PORTARIA Nº 2436/2019 - REVOG, PORTARIA Nº 2085/15 QUE INSTITUI O PLANTÃO DIÁRIO DE ATEND. GINECOLOGIA, P/ MELHORIA DA QUAL. DO TRABALHO DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E SUP. ASSIST. AS UNID. SAÚDE DO MUNIC.
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PORTARIA Nº 2437/2019 - RESPONSABILIDADE PELA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ISABELA TAIS SILVA MACHADO - OUVIDORA GERAL.