LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
-
LEI MUNICIPAL Nº 4644/2019 - AUTORIZA A EMPRESA D.G. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS LTDA., A TRANSFERIR PARA A EMPRESA IR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COURO EIRELLI -
LEI MUNICIPAL Nº 4653/2020 - DISPÕE SOBRE INCENTIVOS E NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS (COMÉRCIOS, INDÚSTRIAS E PRESTADORES DE SERVIÇOS) NO MUNICÍPIO DE SSP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
-
LEI MUNICIPAL Nº 4665/2020 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEB DO PARAÍSO
-
LEI MUNICIPAL Nº 4666/2020 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES FILANTRÔPICAS MUNICIPAIS PARA EXPLORAÇÃO DA ZONA AZUL FILANTRÔPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
LEI MUNICIPAL Nº 4667/2020 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, REAJUSTA O VALOR DO AUX ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
LEI MUNICIPAL Nº 4668/2020 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
-
LEI MUNICIPAL Nº 4669/2020 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO PARA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
-
LEI MUNICIPAL Nº 4670/2020 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO - PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SSP PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. ( ENFRENTAMENTO COVID19)
-
LEI MUNICIPAL Nº 4671/2020 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO - PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SSP PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. (ASFALTO GUARDINHA)
-
LEI MUNICIPAL Nº 4672/2020 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CIDADE LIMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
LEI MUNICIPAL Nº 4673/2020 - ALTERA O ART 58 DA L M 3753/2011 QUE DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚB MUN E DOS SERVIÇOS DE SUPORTE PEDAGÓGICO À DOCENCIA
-
LEI MUNICIPAL Nº 4674/2020 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
DECRETO Nº 4003 DE 01 DE AGOSTO DE 2011 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
DECRETO NO 4007 DE 15 DE AGOSTO DE 2011 - DISCIPLINA A INSTAURAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
DECRETO NO 4012 DE 31 DE AGOSTO DE 2011 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROMOÇÃO NA CARREIRA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA