LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
-
LEI MUNICIPAL Nº 4640/2019 - RATIFICA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚB DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENV SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SSP - INCLUI CAPETINGA -
PORTARIA Nº 2385/2019 - NOMEIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - INPAR.
-
PORTARIA Nº 2386/2019 - NOMEIA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – INPAR, PERÍODO 2017/2019.
-
PORTARIA Nº 2387/2019 - ALTERA PORTARIA Nº 2246/2019, QUE INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL – GTI NOS TERMOS DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.055/2017.
-
PORTARIA Nº 2388/2019 - NOMEIA EQUIPE TRANSIÇÃO DA PREF. MUNIC., INSTITUÍDA PELO ART. 5º DECRETO MUNIC. Nº 5273/18, PRORROGA PRAZO DE REQUIS. DE BENS E SERV. E INTERV. SANTA CASA DE MISER. DE S. S. P.
-
PORTARIA Nº 2389/2019 - NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
-
PORTARIA Nº 2390/2019 - DESIGNA MEMBROS P/ COMPOR O CONS. MUNIC. DE ACOMP. E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUT. E DESENVOLV. DA EDUC. BÁSICA E DE VALOR. DOS PROFISSONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.
-
PORTARIA Nº 2391/2019 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL WULFIDA MARCOLINI.
-
PORTARIA Nº 2392/2019 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA MESSIAS ALVES LUIZ CERIZE.
-
PORTARIA Nº 2393/2019 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA HILDA BORGES PEDROSA.
-
PORTARIA Nº 2394/2019 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL IBRANTINA AMARAL.
-
LEI MUNICIPAL Nº 4641/2019 - AUTORIZA A EMPRESA L & F SOCIEDADE LTDA., A TRANSFERIR PARA A EMPRESA S. FERREIRA AUTO PEÇAS LTDA., O IMÓVEL CONSTANTE DA MATRÍCULA 15.328, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
LEI MUNICIPAL Nº 4642/2019 - AUTORIZA A EMPRESA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE BEBIDAS LUZO LTDA., A TRANSFERIR PARA A EMPRESA PET PAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI O IMÓVEL CONSTANTE DA MATRÍCULA 47.829
-
LEI MUNICIPAL Nº 4643/2019 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR MEIO DE DOAÇÃO, À EMPRESA RAQUEL APARECIDA DE PAULA, O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
-
ATO NORMATIVO 007/2020 - AUTORIZA A PRÁTICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COLETIVA NO MUNICÍPIO