LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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PORTARIA Nº 2366/2019 - DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NO EXERCICIO DE 2019. -
PORTARIA Nº 2367/2019 - DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA O EXERCICIO DE 2019
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PORTARIA Nº 2368/2019 - NOMEAR ORDENADOR DE DESPESAS SEC. MUN. PLANEJ. E GESTÃO - PEDRO IVO VASCONCELOS JUNIOR.
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LEI MUNICIPAL Nº 4549/2018 - SUPRIME O § 14º DO ART 23 DA L. M. Nº 3005, DE 10 DE ABRIL DE 2003 - LEI DE REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO
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PORTARIA Nº 2369/2019 - ALTERA A PORTARIA Nº 2206, DE 27 DE MARÇO DE 2017 QUE INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
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PORTARIA Nº 2370/2019 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE (FÉRIAS PRÊMIO) EM ESPÉCIE.
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PORTARIA Nº 2371/2019 - NOMEAÇÃO SERVIDORES PARA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO P/ VERIF. FUNCIONALIDADES DO EDITAL DE LICITAÇÃO SOFTWARE.
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PORTARIA Nº 2372/2019 - ALTERA A PORTARIA Nº 2371/19, QUE NOMEOU A COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIZ., CUJA ATRIB. É A DE VERIFIC. DAS FUNC. DO EDITAL LICIT. SIST. DE INFORMAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA - SOFTWARES
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PORTARIA Nº 2373/2019 - ALTERA LIQUIDANTES DA SEC. MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO.
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PORTARIA Nº 2374/2019 - COMISSÃO RESP. PELA SELEÇÃO DE PROPOSTAS APRES. E TAMBÉM DE MONITOR. E AVAL. DE PARCERIAS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/14 - FESTA CONGADAS E MOCAMBIQUE GUARDINHA 2019.
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PORTARIA Nº 2375/2019 - ALTERA AS PORTARIAS Nº 2265 E 2343, QUE DESIGNOU MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – COMESSP.
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DECRETO Nº 3942 DE 17 DE MARÇO DE 2011 - DISPENSA A EXECUÇÃO FINAL DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA NOS IMÓVEIS CONSTRUÍDOS PELOS EMPREENDIMENTOS ENQUADRADOS NO PROG
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DECRETO Nº 3943 DE 17 DE MARÇO DE 2011 - ELENCA QUAIS AS UNIDADES ESCOLARES SE CLASSIFICAM EM PEQUENO, MEIO OU GRANDE PORTE PARA FINS DE
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DECRETO Nº 3944 DE 17 DE MARÇO DE 2011 - ELENCA QUAIS AS UNIDADES ESCOLARES ESTÃO LOCALIZADOS EM DIFÍCIL ACESSO PARA FINS DE PAGAMENTO ADICIONAL PREVISTO NO INCISO I, DO ART. 74 DA LEI MUNICI
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PORTARIA Nº 2376/2019 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA RECONHECIMENTO OU NÃO DE DÍVIDA E NOMEIA A RESPECTIVA COMISSÃO - SEC. MUNIC. SAÚDE.