LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Decretos
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5079/2018 - REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4477/2017, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTO PARA VIAGENS. -
DECRETO MUNICIPAL Nº 5080/2018 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DO DECRETO 3797 QUE REGULAMENTOU A LEI MUNICIPAL Nº 3606/2009 - PRORROGA PRAZO HABITE-SE EM CASO DE RENOVAÇÃO DE ALVARÁ.
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5081/2018 - PAGAMENTO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 3184/2005, AOS SERVIDORES AFASTADOS DE SUAS FUNÇÕES LABORAIS POR MOTIVO DE DOENÇA.
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5088/2018 - REVOGA O DECRETO 4419/2013, QUE DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5662/2020 - INSTITUTO DA PROMOÇÃO EXTRAORDINÁRIA NA CARREIRA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA - JULHO 2020.
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5091/2018 - RE-RATIFICA A APROVAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO CONDOMINIO QUINTAS DA BOA VISTA, NA FORMA QUE INDICA - SÃO PEDRO EMPREENDIMENTOS
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5093/2018 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAG. ÚNICO DO ART. 1º DO DECRETO 4889/17 QUE CRIOU O GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA (GEMAT).
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5094/2018 - INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REF. A FEVEREIRO 2018.
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5097/2018 - ATUALIZAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP BASE 2017.
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5098/2018 - INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REF. A JANEIRO 2018
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5640/2020 - RECONDUÇÃO E PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5643/2020 - INSTITUTO DA PROMOÇÃO NA CARREIRA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - PROFESSORES.
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5647/2020 - INSTITUIÇÃO DO CANIL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5649/2020 - ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO COVID 2020
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5651/2020 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL.