LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Decretos
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Decreto 5879 - Dispõe sobre novas medidas no combate à Covid-19 no município de São Sebastião do Paraíso/MG, complementares ao Decreto nº 5828 e dá outras providências. -
Decreto 5866 - Dispõe sobre novas medidas no combate à Covid-19 no município de São Sebastião do Paraíso/MG, complementares ao Decreto nº 5828 e dá outras providências.
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Decreto 5861 - Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 5747, de 25 de Novembro de 2020, que disciplina a suspensão do Expediente nas Repartições Públicas Municipais.
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Decreto 5860 - Dispõe sobre novas medidas no combate à Covid-19 no município de São Sebastião do Paraíso/MG, complementares ao Decreto nº 5828, de 12 de Abril de 2021.
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Decreto 5857 - Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 5851/2021, que dispõe sobre novas medidas no combate à Covid-19 no município de São Sebastião do Paraíso, complementares ao Decreto 5828/2021.
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DECRETO 5851 - Dispõe sobre novas medidas no combate à Covid-19 no município de São Sebastião do Paraíso/MG, complementares ao Decreto nº 5828, de 12 abril de 2021 e dá outras providências.
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DECRETO 5840/2021 - PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIST. ÚNICO E INTEG. DE EXEC. ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANC. E CONTROLE - SIAFIC
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DECRETO 5828 - Dispõe sobre a classificação do município de São Sebastião do Paraíso na "Onda Vermelha" do Plano Minas Consciente.
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DECRETO 5824 - Institui o Manual de Padronização e Procedimentos de Inspeção e Fiscalização do SIM
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DECRETO 5819 - Dispõe sobre os atendimentos realizados pelos médicos clínicos e psiquiátricos nas semanas que contemplam feriados
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DECRETO 5820 - ALTERA O DECRETO 5817/21
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DECRETO 5821 - Altera Decreto nº 5817/2021 e prorroga Onda Roxa no município de São Sebastião do Paraíso até 11/04/2021.
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DECRETO 5816 - Dá nova redação ao inciso XXXVII, do art. 5º , do Decreto 5814, que determina medidas urgentes visando o enfrentamento da pandemia de Covid-19.
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Decreto 5817/2021 - Onda Roxa Covid 2021
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DECRETO 5814 - DETERMINA MEDIDAS RESTRITIVAS URGENTES, DE CARÁTER OBRIGATÓRIO, VISANDO O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA CAUSADA PELA PANDEMIA DE COVID-19.