LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
-
LEI 3407-ALTERA A LEI QUE CONC. DIR. REAL USO A CASA SÃO FRANCISCO_0 -
LEI 3408- SUBST BENEFIC - ROSANA NUNES LOPES
-
LEI 3409-CREDITO ADICIONAL 250.000 Aux Aliment.
-
LEI 3410 Via Pública-MARIA RITA DO ROSARIO
-
LEI 3411 -PRAÇA ROTARY CLUBE
-
Lei 3412- Utilidade Pública Assoc. Shaolin
-
LEI 3413- Proteção Patrimonio Cultural
-
LEI 3414 - reconhece a ATP como entidade pública
-
LEI 3415 - diretrizes para a lei orçamentaria de2008
-
LEI 3416 - doação de imóvel-Antonio Lisboa
-
LEI 3417-revoga parragrafo único art. 3° da lei 2752
-
LEI 3418- prorroga art. 3° da lei 3164
-
LEI 3419- crédito suplementar SAÚDE-166,00
-
LEI 3420 Credito Suplementar 178000
-
LEI 3421 credito suplementar 911,00