LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
- DECRETO 6181/2022 - DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE PERMISSÃO DE CARNEIROS E JAZIGOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL – REGULAMENTA SUA COMERCIALIZAÇÃO.
- DECRETO 6182/2022 - DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO, BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS EM TRAMITAÇÃO COM BASE NA LEI MUNICIPAL 4.504/2018.
- DECRETO 6184/2022 - REVOGA O DECRETO MUNICIPAL 6182/2022, QUE DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO, BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE REGULAR. DE OBRAS EM TRAMITAÇÃO COM BASE LEI 4504/2018.
- DECRETO 6185/2022 - ENCERRAMENTO BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS EM TRAMITAÇÃO COM BASE NA LEI MUNIC. 4504/2018.
- DECRETO 6186/2022 - REGULAM. DISPOSTO ART. 20 LEI FED. 14.133/2021, ENQUADR. BENS CONSUMO ADQUIR. SUPRIR DEMANDAS ESTRUT. ADM. PÚBL. CATEG. QUALID. COMUM E LUXO
- LEI 4886/2022 - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO PREFERENCIALMENTE NO DISTRITO DE GUARDINHA DE RUA JAMIL MIKHAIL WASSOUF
- LEI 4887/2022 - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA OTACÍLIO DE OLIVEIRA MAIA.
- LEI 4888/2022 - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA VEREADOR PEDRO FAGUNDES DE SOUZA.
- LEI 4889/2022 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO PARA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNIC. DE S. S. PARAISO PARA O EXERC. DE 2022.
- LEI 4890/2022 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICIPIO DE S. S. PARAISO PARA O EXERC. FINANCEIRO DE 2022 - SEC. ESTADO EDUCAÇÃO.
- LEI 4891/2022 - INSTITUI EM S. S. PARAISO O USO DE CARRINHOS DE COMPRAS EM SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS ADAPTADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS CADEIRANTES.
- LEI 4892/2022 - DENOMINA CRECHE QUE SERÁ CONSTRUIDA NO BAIRRO DIAMANTINA DE CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA KARINA RODRIGUES SILVA.
- LEI 4893/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E REGULAMENTAÇÃO DO EXERC. DAS ATIV. NO AMBITO DO MUNICIPIO.
- LEI 4894/2022 - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JHONATAN FRANÇA VIANA.
- LEI 4895/2022 - ALTERA OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PREVISTO NO ANEXO VI DA LEI MUNIC. 3753/2011.