LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
-
LEI 4343 - Denomina rua Geraldo Pieroni -
LEI 4344 - Denomina rua Maria de Lourdes Silva - Maria do Xambá
-
LEI 4345 - Denomina rua Elcia Gonçalves Zague
-
LEI 4346 - Dispõe sobre a criação do Projeto - Ajude um Animal de Rua
-
LEI 4347 - Fixa o valor dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-prefeito e secretários - Quadriênio 2017-2020
-
LEI 4348 - Fixa o valor dos subsídios mensais dos Vereadores - Quadriênio 2017-2020
-
LEI 4349 - Dispõe sobre direito de estacionar isentos de tarifa zona azul - (CÂMARA)
-
LEI 4350 - Reconhece como Entidade de Utilidade Pública a Instituição Espírita Casa da Prece Chico Xavier
-
LEI 4351 - Dispõe sobre abertura de crédito adicionais suplementares à dotação do orçamento
-
LEI 4352 - Altera Lei 3692
-
LEI 4353 - Institui e Inclui no calendário de Eventos Antigomobilismo
-
LEI 4354 - Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares Orçamento Programa
-
LEI 4355 - Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares INPAR
-
LEI 4356 - Denomina rua Prof. Mary Angela de Paula Canôas
-
LEI 4357 - Denomina rua Gercino Rodrigues de Moura