LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
- LEI 4335 - Denomina Rua Paulo Donizeti Macedo
- LEI 4336 - Denomina Rua Pedro Antonio Curti
- LEI 4337 - Dispõe sobre isenção da tarifa de esgoto para os idosos
- LEI 4338 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017
- LEI 4339 - Denomina rua Wando Rissi
- LEI 4340 - Denomina rua Ferdinando Rizzi
- LEI 4341 - Institui o Programa Farmácia Solidária - O melhor remédio é doar
- LEI 4342 - Dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva de combate a entorpecentes
- LEI 4343 - Denomina rua Geraldo Pieroni
- LEI 4344 - Denomina rua Maria de Lourdes Silva - Maria do Xambá
- LEI 4345 - Denomina rua Elcia Gonçalves Zague
- LEI 4346 - Dispõe sobre a criação do Projeto - Ajude um Animal de Rua
- LEI 4347 - Fixa o valor dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-prefeito e secretários - Quadriênio 2017-2020
- LEI 4348 - Fixa o valor dos subsídios mensais dos Vereadores - Quadriênio 2017-2020
- LEI 4349 - Dispõe sobre direito de estacionar isentos de tarifa zona azul - (CÂMARA)