LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
-
LEI 4115 - Denomina rua Benedito Resende Pimenta - Didi Pimenta -
LEI 4116 - Denomina rua Luiz Bérgamo Sobrinho
-
LEI 4117 - Dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos Tradicionais e Datas Comemorativas
-
LEI 4118 - Altera Lei 3655
-
LEI 4119 - Altera Lei 3764
-
LEI 4120 - Dispõe sobre a autorização de divulgação de listagens de pacientes
-
LEI 4121 - Institui o Dia Municipal de Combate às drogas
-
LEI 4122 - Reconhece pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência orgâncica
-
LEI 4123 - Denomina rua Vicente Rodrigues Neto
-
LEI 4124 - Autoriza a repassar subvenção social (Carnaval 2015)
-
LEI 4125 - Altera Lei 2.349
-
LEI 4126 - Autoriza contribuição financeira ao Sindicato dos Produtores Rurais
-
LEI 4127 - Autoriza repassar subvenção (Congada e Moçambique 2014)
-
LEI 4128 - Institui a Semana do Idoso
-
LEI 4129 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial (CAPS)