LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Decretos
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4678/2015 - FIXA O HORÁRIO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE ABRIL DE 2015 -
DECRETO MUNICIPAL Nº 4680/2015 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4681/2015 - REGULAMENTA A LEI N° 3745 - ZONA AZUL
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4683 - TAXA DE INSCRIÇÃO - CONCURSO PÚBLICO 2015
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4687/2015 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4688/2015 - CONCEDE PROMOÇÃO - PROFESSORA
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4689/2015 - REGULAMENTA O CONCURSO PÚBLICO DE 2015
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4692/2015 - REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 199 DA LEI MUNICIPAL 1.773 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.989
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4695/2015 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DO DECRETO 4.692, DE 30 DE ABRIL DE 2015
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4697/2015 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DO DECRETO MUNICIPAL 4.683, DE 31/03/2015, QUE VERSA SOBRE O VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4701/2015 - SUBSTITUI LOTE CAUCIONADO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RIVIERA
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4702/2015 - CONVOCAÇÃO DA ETAPA MUNICIPAL DA III CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4703/2015 - CONVOCAÇÃO DA ETAPA MUNICIPAL DA XI CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4706/2015 - CONVOCA I PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4708/2015 - INSTITUI O NOVO REGULAMENTO DO “PRÊMIO DE INCENTIVO À MELHORIA DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE