LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Decretos
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4369/2013 - CANCELA SALDOS DE EMPENHOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NOS EXERCICIOS DE 2011 E 2012 REFERENTES Á CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DEVIDA AO INPAR – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS -
DECRETO MUNICIPAL Nº 4371/2013 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4372/2013 - CRIA O GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA (GEMAT), DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO MUNICIPAL N° 4376/2013 - LIBERA LOTES CAUCIONADOS SITUADOS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALTO PARAISO
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DECRETO MUNICIPAL N° 4377/2013 - LIBERA LOTES CAUCIONADOS SITUADOS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM ROSENTINA DOS SANTOS FIGUEIREDO 2
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4378/2013 - ESTABELECE NORMAS PARA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DAS ESC MUN E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O EXERC DE 2013 E DA FUNÇÃO PÚB NAS UNID ESCOLARES
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4383/2013 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - MG
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4384/2013 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4386/2013 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4387/2013 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROMOÇÃO NA CARREIRA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA (PATRICIA)
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4392/2013 - LIBERA LOTES CAUCIONADOS SITUADOS NO LOTEAMENTO JARDIM CANADÁ
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4394/2013 - REGULAMENTA A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4395/2013 - REGULAMENTA O ART 2º DA LC MUNICIPAL Nº 36/2011, QUE DISPÕE SOBRE OS UNIFORMES, CONTINÊNCIAS, HONRAS, SINAIS DE RESPEITO, PROTOCOLO E CERIMONIAL DA GUARDA MUNICIPAL
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4400/2013 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 2.658, DE 10/07/2003
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4402/2013 - CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL ANTIDROGAS