LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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DECRETO N.º 4088 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011/2011 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR ANTIECONÔMICO, DE PEQUENO VALOR, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO -
DECRETO Nº 4089 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011/2011 - DISPÕE SOBRE A CONDUTA VEDADA AOS AGENTES PÚBLICOS DURANTE O PERÍODO ELEITORAL DE 2012 E A SUSPENSÃO DA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DOS ÓRGÃOS
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DECRETO Nº 4.092 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 ESTABELECE NORMAS PARA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DA FUNÇÃO PÚBLICA NAS
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DECRETO MUNICIPAL NO 4093/2011 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROMOÇÃO NA CARREIRA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO QUE MENCIONA
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DECRETO Nº 4094 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7.º DO DECRETO 3.797 QUE REGULAMENTOU A LEI MUNICIPAL Nº 3.606 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 4095 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011/2012 - CANCELA EMPENHOS LANÇADOS EM RESTOS A PAGAR DOS EXERCICIOS DE 2006, 2009 E 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 4100 – 17 DE JANEIRO DE 2.012 - INSTITUI O REGULAMENTO E COMISSÃO MUNICIPAL DO CARNAVAL PARA DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE 2012, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO
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DECRETO Nº 4.103 DE 31 DE JANEIRO DE 2012 - APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO AZUL VILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 4104/2012 - REGULAMENTA A LEI Nº 3.807/2011 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROV
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4105/2012 - ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3974 DE 10 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4106/2012 - REGULAMENTA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 73 DA LEI MUNICIPAL Nº 1773/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4108/2012 - ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3974 DE 10 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊ
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LEI MUNICIPAL Nº 4675/2020 - OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER (DISQUE 180)
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LEI MUNICIPAL Nº 4676/2020 - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE NEWTON DE CARVALHO SILLOS
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LEI MUNICIPAL Nº4677/2020 - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE PLÍNIO BÍCEGO FILHO