LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Leis Ordinárias
-
LEI 5063 - Autoriza o município a doar imóvel à empresa Eziquiel de Oliveira -
LEI 5062 - Autoriza o município a doar imóvel à empresa Nayandra Gráfica e Editora Ltda
-
LEI 5061 - Autoriza o município a doar imóvel à empresa Asnar Marmoraria Ltda
-
LEI 5060 - Autoriza o município a doar imóvel à empresa Adriano Lúcio Rodrigues Silva e Cia Ltda
-
LEI 5059 - Autoriza o município a doar imóvel à empresa Denilson Vitor Cau
-
LEI 5058 - Revoga a Lei 4647 - Cafeeira Nova Tradição
-
LEI 5057 - Tratamento fora do Domicilio - TFD no Municipio de São Sebastião do Paraíso
-
LEI 5056 - Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor e Fundo de Habitação de Interesse Social
-
LEI 5053 - Altera a Lei 4708 que proíbe a soltura de fogos de artifícios
-
LEI 5052 - Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária
-
LEI 5051 - Institui o Programa Farmácia Solidária
-
LEI 5050 - Altera o Anexo Único da Lei 3615 - Plano Municipal de Saneamento Básico
-
LEI 5049 - Denomina rua Cícero Martins Ferreira
-
LEI 5048 - Denomina EAP Dr. Glauco Joaquim Rosa de Figueiredo
-
LEI 5047 - Denomina rua Jornalista Ricardo de Oliveira