LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Leis Ordinárias
-
LEI 4969 - Institui a gratificação para desempenho de funções - Câmara Municipal -
LEI 4968 - Institui o Programa Florescer Além da Cicatriz
-
LEI 2571 - Dispõe sobre doação de terrenos a antigos posseiros-DIGITALIZADA
-
LEI 2623 - Dispõe sobre a descrição do perímetro urbano
-
LEI 2709 modifica a lei 2491 - COMAS
-
LEI 2712 - Institui a Concessão de Transporte Coletivo aos Portadores de Necessidades Especiais DIGITALIZADA
-
LEI 2730 - DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
-
LEI 2742 - Denomina Rua José Dias-DIGITALIZADA
-
LEI 2751 - DOA IMÓVEL AOS SENHORES SÉRGIO ROBERTO MERIZZI E MARCO ANTONIO TOSTA FRAGA, NO PARQUE INDUSTRIAL JOÃO FERNANDO ZANIN
-
LEI 2752 - Altera e completa a Lei Municipal nº 2639-DIGITALIZADA
-
Lei 2753 - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DE RUA VICENTE FRANCISCO DE ALMEIDA
-
Lei 2754 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001
-
LEI 2783 - PROIBE O USO DE BISNAGAS DE MAIONESE, CATCHUP E OUTROS CONDIMENTOS EM ESTAB QUE FORNECEM LANCHES
-
LEI 2790 - DOA IMÓVEL A EMPRESA CURTICOURO ROMA LTDA, NO PARQUE INDUSTRIAL JOÃO FERNANDO ZANIN
-
LEI 2811 - DOA IMÓVEL A EMPRESA IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO E RESINAS ME NO PARQUE INDUSTRIAL JOÃO FERNANDO ZANIN