LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Leis Ordinárias
-
LEI 4411 - Denomina a Estrada Municipal de Benedito Gonçalves de Aguiar -
LEI 4412 - Denomina Rua Doutor Luiz Fernando Marques
-
LEI 4413 - Denomina Rua Abílio Caetano da Silva
-
LEI 4414 - Institui o Programa de Adequação, Readequação e Conservação de Estradas Rurais
-
LEI 4415 - Dispóe sobre o diagnóstico de gestantes portadores do vírus HIV
-
LEI 4416 - Dispõe sobre a criação do SISCAN - Sistema Municipal de Registro de Câncer no Município
-
LEI 4417 - Institui a Semana do Bebê
-
LEI 4419 - Institui a Semana Municipal do Profissional de Táxi
-
LEI 4420 - Acrescenta Dispositivo na Lei Municipal nº 4.418
-
LEI 4421 - Dispõe sobre emissão de protocolo no atendimento ao público
-
LEI 4422 - Cria cargo Monitor de Atividades do CAPS
-
LEI 4423 - Cria o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social
-
LEI 4424 - Autoriza a colocação de placas indicativas com o nome das ruas e avenidas
-
LEI 4425 - Denomina a Rua Waldir Tregellas Júnior
-
LEI 4426 - Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.899