
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Leis Ordinárias
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LEI 4381 - Denomina Rua José Benedito de Pádua -
LEI 4382 - Denomina Rua Maria Soares de Pádua -
LEI 4383 - Denomina Rua José de Pádua Netto -
LEI 4384- Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associção dos Tocedores Solidários do Sudoeste de Minas Gerais -
LEI 4385 - Dispõe sobre a aprovação de percentual de suplementação para dotações do orçamento-programa -
LEI 4386 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar à Dotação do Orçamento Programa -
LEI 4387 - Denomina Rua José Rodrigues de Castro - Zé Bertinho -
LEI 4388 - Denomina Rua Irineu Colombaroli -
LEI 4389 - Denomina Rua Mariano Pimenta Aquino -
LEI 4390 - Denomina Rua Miguel Bícego Pimenta -
LEI 4391 - Denomina Rua Sebastião Coimbra -
LEI 4392 - Denomina Rua José de Araújo -
LEI 4393 - Denomina Rua Reinaldo Custódio de Andrade -
LEI 4394 - Autoriza firmar termo de confissão e parcelamento de dívida com a CEMIG -
LEI 4395 - Denomina Rua Dulce Aparecida Martins
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