LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Decretos
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5647/2020 - INSTITUIÇÃO DO CANIL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO. -
DECRETO MUNICIPAL Nº 5649/2020 - ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO COVID 2020
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5651/2020 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL.
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5659/2020 - CONCESSÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REF. A JUNHO/JULHO 2020.
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5102/2018 - FIXA O HORÁRIO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE MARÇO DE 2018.
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5104/2018 - NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5106/2018 - REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4241/2012 - INTERNAÇÕES PSIQUIATRICAS - GEDOR SILVEIRA
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5109/2018 - ELENCA AS UNIDADES DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO QUE ESTÃO LOCALIZ. LOCAL DE DIFICIL ACESSO PARA FINS DE ADICIONAL PREV. ART. 72 DA LEI 3753/2011 E ART. 96 DA LC 41/12.
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5116/2018 - LUTO OFICIAL - JOSÉ SALVADOR EUSTAQUIO
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5117/2018 - CONDUTA VEDADA AOS AGENTES PÚBLICOS DURANTE O PERÍODO ELEITORAL DE 2018.
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5119/2018 - ELENCA AS UNIDADES DA SECRET. MUNIC. DESENV. SOCIAL LOCALIZADAS EM LOCAL DE DIFICIL ACESSO PARA FINS DE RECEB. DO ADICIONAL PREV. NO ART. 96 DA LEI COMPL. 41/2012.
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5120/2018 - CONCEDE PROMOÇÃO NA CARREIRA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - PROFESSORES
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5121/2018 - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ASSINATURA DOS TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO.
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5123/2018 - REVOGA O DECRETO 4302/2013 E O DECRETO 4358/2013.
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 5124/2018 - ESTABELECE NORMAS PARA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA EXERC. 2018 E DA FUNÇÃO PÚBLICA UNIDADES ESCOL