LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Decretos
-
DECRETO Nº 4100 – 17 DE JANEIRO DE 2.012 - INSTITUI O REGULAMENTO E COMISSÃO MUNICIPAL DO CARNAVAL PARA DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE 2012, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO -
DECRETO Nº 4.103 DE 31 DE JANEIRO DE 2012 - APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO AZUL VILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
DECRETO Nº 4104/2012 - REGULAMENTA A LEI Nº 3.807/2011 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROV
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4105/2012 - ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3974 DE 10 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4106/2012 - REGULAMENTA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 73 DA LEI MUNICIPAL Nº 1773/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4108/2012 - ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3974 DE 10 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊ
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4111/2012 - DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL JARDIM DANIELA
-
DECRETO Nº 4112/2012 -ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DO REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, APROVADO PELO DECRETO Nº 3.960 DE 12 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4114/2012 - REGULAMENTA O ARTIGO 89 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 36/2011, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO PELA PERMANÊNCIA DE SOBREAVISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4115/2012 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4116/2012 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4118/2012 - CONCEDE O INSTITUTO DA PROMOÇÃO NA CARREIRA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA”
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4120/2012 - DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL NASCENTE DO PARAÍSO
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4123/2012 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO
-
DECRETO MUNICIPAL Nº 4124/2012 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA O INICIO DA OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E DE