LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Leis Ordinárias
-
LEI 4961 - Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro à Academia Paraisense de Cultura -
LEI 4962 - Ratifica a adesão do Município ao Protocolo de Intenções - Consórcio AMEG
-
LEI 4963 - Institui o Mês Maio Furta-cor
-
LEI 4964 - Suprime a Emenda Aditiva nº 01 da Lei Municipal nº 4923
-
LEI 4965 - Denomina rua Gentil de Oliveira
-
LEI 4966 - Institui o Mês Tulipa Vermelha - Doença de Parkinson
-
LEI 4967 - Denomina rua Dimas Afonso de Paula
-
LEI 4939/2022 - AUTORIZA MUNIC. S. S. PARAÍSO COMPLEM. AUXÍLIO FINANC. AOS REPRES. DOS TERNOS DE CONGO, MOÇAMBIQUE E REINADO DE S. S. PARAISO, PARTIC. NA FESTA CONGADA E MOCAMBIQUE ANO 2022.
-
LEI 4938/2022 - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO MESSIAS PAIM.
-
LEI 4937/2022 - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA RUBENS JOSÉ DOS REIS
-
LEI 4936/2022 - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA VALDEVINO CAETANO DA SILVA
-
LEI 4935/2022 - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA MUNICIPAL DE RUA JOSÉ DE PAULA DUARTE.
-
LEI 4934/2022 - INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO ÀS PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
-
LEI 4933/2022 - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA PADRE HENRIQUE NEVESTON DA SILVA.
-
LEI 4932/2022 - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO CAETANO DE PAULA.