
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Portarias
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PORTARIA 2815 - Nomeia Conselho Escolar - Frei Bruno Rodrigues
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PORTARIA 2814 - Nomeia Conselho Escolar - Emiliana Ferreira de Souza
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PORTARIA 2813 - Nomeia Conselho Escolar - Dona Messias Alves Luiz Cerize
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PORTARIA 2812 - Nomeia Conselho Escolar - Carolina Mumic Sofiatti
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PORTARIA 2811 - Nomeia Conselho Escolar - Inês Ferreira Marcolini
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PORTARIA 2810 - Prorroga prazo Sindicância Portaria 2756-2023
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PORTARIA 2809 - Nomeia servidores acompanhamento e fiscalização - CP 002-2022
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PORTARIA 2808 - Nomeia Gestor de Parceria - Xadrez
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PORTARIA 2807 - Comissões de Seleção, Monitoramente e Avaliação - Xadrez
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PORTARIA 2806 - Comissão Promoção Funcional Secretaria Educação
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PORTARIA 2805 - Prorroga prazo Tomada Contas Especial 001-2023 Sec. Saude
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PORTARIA 2804 - Altera a Portaria 2801 - Substituição de membro
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PORTARIA 2802 - Prorroga afastamento da Portaria 2762 - Afastamento preventivo Dra. Viviane
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PORTARIA 2801 - Acompanhamento e Fiscalização - Pregão Presencial 002 2021 Iluminação LED
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PORTARIA 2800 - Altera Portaria 2636