LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5608/2020 - CONCESSÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ABRIL 2020 - MÉDICOS -
DECRETO MUNICIPAL Nº 5615/2020 - CONCEDE INSTITUTO DA PROMOÇÃO EXTRAORDINÁRIA NA CARREIRA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - LUCELIA APARECIDA DE AGUIAR CARDOSO.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5605/2020 - SUSPENSÕES DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL NA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE EM DECORRÊNCIA DA COVID 19.
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PORTARIA Nº 2232 - NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VINÍCIO SCARANO.
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PORTARIA Nº 2231 - CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE, REVISÃO E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE SOLUÇÃO VOLTADA A REVISÃO DOS PLANOS DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
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PORTARIA Nº 2230 - ALTERA A PORTARIA Nº 2215/17, QUE DESIGNOU SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
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PORTARIA Nº 2229 - NOMEIA RESPONSÁVEIS PELA LIQUIDAÇÃO E ASSINATURA DAS DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER CULTURA E TURISMO.
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PORTARIA Nº 2228 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA MESSIAS ALVES LUIZ CERIZE.
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PORTARIA Nº 2227 - NOMEIA RESPONSÁVEIS PELA LIQUIDAÇÃO E ASSINATURA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL.
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PORTARIA Nº 2226 - NOMEIA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
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PORTARIA Nº 2225 - CRIA COMISSÃO PARA ANÁLISE, REVISÃO E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE SOLUÇÃO VOLTADA À APLICAÇÃO DO INSTITUTO DE PROMOÇÃO PREVISTO NO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA GUARDA.
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PORTARIA Nº 2224 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA RECONHECIMENTO OU NÃO DE DÍVIDA E NOMEIA A RESPECTIVA COMISSÃO.
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PORTARIA Nº 2223 - NOMEIA ORDENADOR DE DESPESAS SUBSTITUTO PARA ATUAR DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS DE TOMÁS SALVIANO.
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PORTARIA Nº 2222 - DISPÕE SOBRE PRAZOS E ROTINAS DE TRABALHO RELACIONADOS COM A GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS E GERÊNCIA CONTÁBIL E ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL.
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PORTARIA Nº 2221 - DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ESPECÍFICA DE AUDITORIA INTERNA, BEM COMO A COMPOSIÇÃO DE SEUS MEMBROS.