LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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PORTARIA Nº 2329/2018 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFª. MARIA DE LOURDES DIZARÓ. -
PORTARIA Nº 2330/2018 - DESIGNAÇÃO DE MEMBROS QUE COMPORÃO A COMISSÃO MUNICIPAL DE ARQUIVO NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3781, DE 08 DE AGOSTO DE 2011.
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PORTARIA Nº 2331/2018 - ALTERA A PORTARIA Nº 2.322/18, QUE DESIGNOU COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA SELEÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS PELO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2018 - CONGADAS 2018.
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PORTARIA Nº 2332/2018 - DESIGNA RESPONSÁVEIS PELAS ASSINATURAS DE CHEQUES E TRANSAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDO MUNIC. DE DIREITOS DO IDOSO - ADRIANO REIS DE PAULA E PREFEITO WALKER AMERICO OLIVEIRA
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PORTARIA Nº 2333/2018 - CONSTITUI A COMISSÃO DE PLANEJ. E ORGANIZAÇÃO DA I CONFERENCIA MUNIC. DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
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PORTARIA Nº 2334/2018 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI.
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PORTARIA Nº 2335/2018 - NOMEAÇÃO DA AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO.
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PORTARIA Nº 2336/2018 - NOMEAR ORDENADOR DE DESPESAS DA SEC. MUNIC. DE PLANEJ. E GESTÃO E CONTROLE INTERNO.
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PORTARIA Nº2337/2018 - ALTERA A PORTARIA Nº 2239/2017, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VER. ANTONINO JOSÉ AMORIM.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5670 DE 31 DE JULHO DE 2020 - CANCELA EMPENHOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR DOS EXERCÍCIOS DE 2013, 2014, 2015, 2018 E 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 3861 DE 30 DE Setembro DE 2.010 “ DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS COMEMORATIVOS AO 189º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - ANEXO
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DECRETO Nº 3861 DE 30 DE Setembro DE 2.010 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS COMEMORATIVOS AO 189º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
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DECRETO Nº 3.864 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 - REGULAMENTA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 3612 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CADERNETA DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
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DECRETO Nº 3.867, de 15 de outubro de 2010 - Estabelece data móvel para as comemorações do Dia do Servidor Público
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DECRETO Nº 3868 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PARA ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS DE INCENTIVOS MENCIONADOS NA LEI MUNICIPAL N. 36