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200 Anos

  • Lei de Emergência Cultural

Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc


A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) estabelece mecanismos e critérios para garantir apoio aos (às) trabalhadores (as) da cultura e à manutenção de espaços culturais com atividades interrompidas por força da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Os repasses da União ao município de São Sebastião do Paraíso pela Lei Aldir Blanc totalizam R$ 508.897,94 (quinhentos e oito mil, oitocentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos), que estão sendo investidos no pagamento do subsídio a espaços culturais, além de editais contemplando as mais diversas linguagens artísticas. Essas ações emergenciais constitui incentivo à cultura e ao setor artístico em decorrência do distanciamento social imposto pelo combate ao Covid-19.

A Lei federal 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), “dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020” e que, para isso, prevê três linhas de crédito, sendo duas delas atribuídas aos Municípios e Distrito Federal:

II - subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social; e

III - editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

LINK para baixar o BRASÃO do Município de São Sebastião do Paraíso.

Aqui você encontra todas as informações, notícias, formulários, resultados e demais publicações ou ações realizadas pelo Município.

AGENDA CULTURAL (recursos liberados em 2020) com as datas de apresentações dos projetos habilitados.

LEGISLAÇÃO

 

 

CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICADOS

 

 

EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO

 

EDITAIS de CHAMAMENTO PÚBLICO com os recursos remanescentes em 2021


EDITAL nº 001/2021 — para Entidades Culturais Formalizadas (CNPJ).

EDITAL nº 002/2021 — para Seleção de Proposta Cultural para Apresentações Artísticas e Aquisição de Bens e Serviços Culturais.

EDITAL nº 003/2021 — para Seleção de Prêmios para Mestres e Mestras da Cultura Popular.

ANEXOS relacionados ao EDITAL nº 001/2021.

ANEXOS relacionados ao EDITAL nº 002/2021.

ANEXOS relacionados ao EDITAL nº 003/2021.

LINK para CADASTRO de Agentes Cultura (necessário ter conta de e-mail no Google).

LINK para CADASTRO de Espaços Culturais (necessário ter conta de e-mail no Google).

ORIENTAÇÃO aos proponentes para a PRESTAÇÃO de CONTAS dos recursos remanescentes:

EDITAL de CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2021 — Entidades Culturais formalizadas (CNPJ).

EDITAL de CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2021 — Apresentações e Aquisição de Bens e Serviços.

EDITAL de CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2021 — Mestres e Mestras da Cultura popular.

 

Extrato de Prorrogação dos editais até 04/12/2020

 Editais

Anexos editáveis (.doc)

 Descrição

  Edital nº 11/2020      Download     Concessão de subsídio à manutenção de entidades culturais formalizadas, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações comunitárias, geridos por pessoas jurídicas com e sem fins lucrativos, que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.
Edital nº 12/2020 Download Seleção de propostas culturais para apresentações e atividades artísticas relativas a artes visuais, artes cênicas, música, literatura e audiovisual.
Edital nº 13/2020 Download Microprojetos culturais para produção de minidocumentários sobre a diversas manifestações da cultura local; e microprojetos culturais para teatro, música, dança, circo, e para produção de lives.
Edital nº 14/2020 Download Seleção de proposta cultural de Cine Drive In
Edital nº 15/2020 Download Premiação para Mestres da Cultura Popular Local (São Sebastião do Paraíso, Termópolis e Guardinha)
Edital nº 16/2020 Download Prêmios para pessoas físicas que desenvolvam iniciativas culturais voltadas para a inclusão de PcD (Pessoas com Deficiências).
Edital nº 17/2020 Download Bolsa para produção cultural de artesanato.

 

HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS

 

 

 

ATAS DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS DA LEI ALDIR BLANC (CAP-LAB)

 

 

 

LINKS PARA EMISSÃO DE CERTIDÕES

 

 

ATAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL

 

 

INFORMAÇÕES

1) Durante o período de apresentação das propostas decorrente do Chamamento Público relacionado ao Programa Emergencial de Fomento ao Setor Cultural, o Cadastro Municipal de Cultura estará suspenso tendo em vista a necessidade de análise por parte do Conselho Municipal de Política Cultural  para promover a homologação das inscrições já realizadas.