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200 Anos

  • Regularização Ambiental Municipal

Regularização Ambiental Municipal


- Última atualização em 10/01/2022 (segunda-feira - 15:16)

Nesta área estão as informações e arquivos relacionados aos processos de:

1. Licenciamento Ambiental e;

2. Diagnóstico Ambiental

 

1. Licenciamento Ambiental

Para início do processo de licenciamento ambiental deverá ser utilizado o "FCE eletrônico" (Versão 2.0 - arquivo em extensão .XLSM) no link a seguir:

FCE eletrônico v2.7 - Formulário de Caracterização do Empreendimento

 

ORIENTAÇÃO

O preenchimento do FCE Eletrônico, com as informações do empreendimento/atividade, resultará na documentação necessária para iniciar o processo de licenciamento ambiental.

De posse de toda documentação solicitada, deverá ser formalizado o processo de licenciamento junto a SEMAM.

Será aberto protocolo no ato do recebimento de toda documentação e gerada a guia de arrecadação com a taxa correspondente.

A atividade/empreendimento estão sujeitos vistoria. A SEMAM concluirá os processos com a emissão de parecer, que sendo favorável, gerará o certificado de licenciamento ambiental.

Observações:

1 - O encaminhamento do processo administrativo de licenciamento ambiental para deliberação da autoridade competente apenas ocorrerá após comprovada a quitação integral das despesas pertinentes ao requerimento apresentado.

2 - Salientamos que a SEMAM está a disposição para orientar ou corrigir possíveis problemas no arquivo. Informamos ainda que estamos abertos a sugestões.

Arquivos para download:

Declaração de enquadramento

RAP - Relatório Ambiental Preliminar v2.2

Termo de Referência para elaboração do PGRS

 

LICENÇAS AMBIENTAIS DEFERIDAS                        PROCESSOS INDEFERIDOS / CANCELADOS   

Exercício de 2019                                                                          Exercício de 2019

Exercício de 2020                                                                          Exercício de 2020

Exercício de 2021                                                                          Exercício de 2021

Exercício de 2022                                                                          Exercício de 2022

 

LEGISLAÇÃO

Deliberação Normativa 007/2019 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema), que dispoõe sobre o Licenciamento Ambiental no município de São Sebastião do Paraíso (atualizada com as alterações das DN 008/20, DN 009/21 e DN 011/21).

Deliberação Normativa 008/2020 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema), que dispoõe sobre o Licenciamento Ambiental no município de São Sebastião do Paraíso.

Deliberação Normativa 009/2021 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema), que dispoõe sobre o Licenciamento Ambiental no município de São Sebastião do Paraíso.

Deliberação Normativa 011/2021 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema), que dispoõe sobre o Licenciamento Ambiental no município de São Sebastião do Paraíso.

Deliberação Normativa 012/2021 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema), que dispoõe sobre o procedimento para autorização de intervenções em Áreas de Preservação Permanente de competência do órgão ambiental municipal em São Sebastião do Paraíso.

Decreto Municipal nº 5581/2020 - Dispõe Sobre o Lançamento das Taxas para Licenciamento Ambiental para o Exercício de 2020 e dá outras providências.

 

2. Certificado de Cadastro Ambiental

Exercício de 2021

Exercício de 2022

 

3. Diagnóstico Ambiental

Para solicitação do diagnóstico ambiental providenciar os documentos que deverão ser entregues, na forma impressa, junto à SEMAM:

1. Comprovante de destinação dos Resíduos gerados e/ou Manifesto de Transporte de Resíduos;

2. Cartão do CNPJ;

3. Formulário para Diagnóstico Ambiental, obtido pelo link Formulário de Diagnóstico Ambiental v2.0