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O Governo do Estado repassou até agora ao município de São Sebastião do Paraíso menos de 10% do valor recebido com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Entre outros problemas, a falta do recurso vem impedindo que a Prefeitura faça o pagamento de servidores.

Entre os dias 2 e 15 de janeiro de 2017, São Sebastião do Paraíso recebeu R$ 2,5 milhões referentes ao IPVA. Já no mesmo período deste ano, o repasse foi de apenas R$ 217.800,00, o que representa menos de 10% do valor aguardado pela Prefeitura. O Estado alega que repassou até hoje R$ 419 mil, mas deste total R$ 201 mil se referem ao período de 11 a 29 de dezembro de 2017.

Como explica o tesoureiro da Prefeitura, Adriano Reis de Paula, até novembro do ano passado os recursos do IPVA eram divididos em metade para o Estado e a outra para o município, e o repasse era feito automaticamente. Porém, o governador Fernando Pimentel criou em dezembro, por meio de um decreto, um Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro, que passou a definir critérios e determinar a liberação dos valores relativos às despesas da administração pública direta e indireta do Estado. Este órgão passou a gerir os recursos do IPVA e, agora, o que deveria ser repassado para os municípios, vem sendo confiscado.

O novo comitê vem gerando dúvidas sobre os critérios que serão adotados para priorizar os pagamentos, uma vez que a Secretaria de Estado de Governo (Segov), que tem como principal função articulações políticas, possui metade das cadeiras em sua composição.

Ainda de acordo com Adriano Reis, se o Governo do Estado tivesse repassado os recursos devidos do IPVA, a Prefeitura já teria conseguido liquidar o pagamento do 13º salário e avançado a folha salarial referente ao mês de dezembro até aproximadamente R$ 2,5 mil.

No ano passado, Paraíso recebeu bruto R$ 9,8 milhões de IPVA. Deste total, 20% foram retidos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor líquido recebido pelo município foi de R$ 7,8 milhões, sendo que 45,05% apenas no mês de janeiro.

Nesta segunda-feira, 15, prefeitos da região estão reunidos em Pouso Alegre para traçar um planejamento estratégico a fim de pressionar a Associação Mineira dos Municípios (AMM) a tomar providências e dar continuidade à mobilização que foi iniciada no final de dezembro. Os prefeitos alegam que houve uma desmobilização depois que o Governo do Estado efetuou o pagamento do IPVA de dezembro, e o objetivo é não deixar que isto aconteça, uma vez que os repasses não estão acontecendo regularmente.