Página inicial

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em cumprimento ao Decreto nº 6.201/2022, que regulamenta a Lei nº 3.183/2005, torna público que o empreendimento COFFEA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO DE CAFE LTDA, CNPJ 19.340.666/0001-17, manifestou interesse, através do processo administrativo SMA-00423/23, em adotar um trecho de 278 m de comprimento x 2,50 m de largura, para instalação de calçada e postes de iluminação, anexa à área objeto do processo administrativo SMA-00028/23, correspondente a um trecho do canteiro localizado entre a Avenida Eng. Washington Martoni e a Rodovia BR 491, especificamente em frente ao empreendimento “Coffea”, nº 570. Outros interessados em adotar o mesmo espaço deverão, no prazo de 05 (cinco) dias contados dessa publicação, protocolar pedido na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nos termos do art. 1º do Decreto Municipal nº 6.201/2022.