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Ouvidoria Municipal


Prefeitura debate Plano de Saneamento Básico

27/08/2019

A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso promoveu na manhã de terça-feira, 27, no Teatro Municipal Sebastião Furlan, audiência pública para debater o Plano Municipal de Saneamento Básico, com a participação de órgãos ligados ao setor que discutiram caminhos, propostas e ideias para serem desenvolvidas na cidade nos próximos anos.

O objetivo da audiência foi dar início à construção de um novo planejamento, atualizando as informações contidas na legislação a partir da atual realidade e com projeções futuras, focando na questão dos resíduos sólidos, líquidos, tratamento de esgoto, água pluvial, envolvendo toda a comunidade. Após a fase dos debates, a proposta será encaminhada para a Câmara Municipal.

“Avançamos muito na captação de águas pluviais em diversos bairros e este momento é importante para discutirmos novas ações em prol da coletividade”, disse o prefeito Walker Américo Oliveira na abertura dos trabalhos que se iniciaram com apresentação dos diagnósticos por setores. Na pauta também o trabalho realizado nos mananciais, como os córregos Liso e Pilões, o Ribeirão Santana e poços profundos, além do sistema de captação, reserva, drenagem e tratamento de água e esgoto.

A audiência também expôs o gerenciamento integrado dos resíduos sólidos urbanos e das coletas convencional e seletiva, incluindo tratamento, destinação e disposição final. Foram apresentadas as atividades de monitoramento da água utilizada para consumo e a avaliação das metas e soluções a curto, médio e longo prazo. Em seguida, foram respondidas perguntas diversas feitas pelos presentes.

O Plano de Saneamento Básico de São Sebastião do Paraíso foi instituído pela lei municipal nº 3.615, de 11 de janeiro de 2010. Ele possibilita a execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, incluindo a Vila Conserva, o distrito da Guardinha e a comunidade Termópolis. O plano tem por objetivo articular, integrar e coordenar recursos tecnológicos, humanos, econômicos e financeiros para execução dos serviços públicos municipais urbanos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

As alterações e o novo Plano de Saneamento devem ser elaboradas até o final do ano, caso contrário, o município fica sem receber recursos do Governo Federal para saneamento, investimentos em abastecimento de água, drenagem, esgotamento sanitário e resíduos sólidos. O documento deve demonstrar que os gestores conhecem e reconhecem os problemas locais, além de apresentar possíveis soluções técnicas, financeiras e sociais.

CONSULTA PÚBLICAO ao Plano Municipal de Saneamento Básico.