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CONSULTA PÚBLICA Lei Paulo Gustavo
29/05/2023
A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, por meio do Departamento Municipal de Cultura abre de 29 de maio a 9 de junho uma a consulta pública para elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Federal n° 195/2022) no município.
Podem participar da consulta: artistas e produtores (maiores de 18 anos), espaços culturais e sociedade civil. O objetivo da consulta é elaborar o Plano de Ação que faz parte do processo de distribuição dos recursos provenientes da lei. Por meio da consulta, serão ouvidas as necessidades e demandas culturais de artistas para construção dos editais.
A Lei Paulo Gustavo é destinada ao setor cultural e para o município paraisense o valor a ser destinado é de R$ 626.370,07 com execução até dezembro deste ano.
Para participar da Consulta Pública, acesse ou copie o link:
https://forms.gle/v2ro1kvNmHwmptXn7