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A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso aguarda para até o final de novembro a liberação para publicação da lista oficial com os nomes dos candidatos aprovados e aptos para celebrar contrato de financiamento habitacional com a Caixa Econômica Federal. Alguns candidatos que estavam com algumas pendências na documentação foram regularizados e estão sendo reanalisados pela instituição. Questões como ajustes no terreno e ligação elétrica nas residências também já foram solucionadas.

De acordo com Arineu Teodoro Duarte, que é membro da Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização do processo, a expectativa é de que até o final de novembro o município receba a lista definitiva dos aprovados para as 312 moradias. "A Caixa está analisando a última remessa de documentação que foi solicitada, já com as pendências corrigidas e com a aprovação de todos os processos a lista será divulgada e os contemplados serão notificados", anuncia.

Concluídas estas etapas, os aprovados serão chamados a celebrar o contrato de financiamento habitacional. Na sequencia será feito o sorteio para a indicação de qual imóvel as pessoas serão proprietárias e a CEF gerará os contratos que serão encaminhados ao município. Os beneficiados serão chamados para assinarem o instrumento contratual e o último evento será a entrega das chaves aos mutuários. Os contemplados terão 30 dias para mudar para as novas residências.

Conforme Arineu, todas as situações que estavam pendentes em relação a construção das casas, principalmente os aspectos relacionados à construção de muro de arrimo e também a instalação da parte de iluminação através das Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig), já foram resolvidos. "Em outubro tivemos várias reuniões com a direção da Caixa Econômica, toda a documentação foi encaminhada e agora a análise dos últimos processos está sendo concluída", informa. O trâmite já poderia ter sido encerrado, mas como os funcionários da instituição estavam em greve, novamente houveram novos atrasos no andamento.

Tramitação

Desde a atualização da Lei Municipal que rege o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social em 2013 e a eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Habitação, é que foi instaurado todos os procedimentos para o sorteio das casas populares. O órgão estabeleceu critérios locais de elegibilidade e hierarquização para inscrição e seleção das famílias junto ao Programa Minha Casa Minha Vida. O projeto utiliza recursos do (Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) que prevê que a prestação das residências será  de R$ 25,00 a R$ 80,00 ao mês. As casas com área construída de 46,8 m² possuem sala, cozinha, quarto, banheiro e área de serviço externa.

As inscrições foram realizadas no período entre 13 a 29 de janeiro de 2014 e recebeu 2.080 inscritos. O sorteio foi realizado em abril do ano passado sendo contemplados dez habitações para pessoas idosas, dez para pessoa ou família com pelo menos um membro com deficiência, 219 unidades para candidatos do grupo 1 e outras 73 unidades para candidatos do grupo 2.

Os sorteados receberam visitas social e técnica realizadas por funcionários da Gerência de Ação Social que verificaram in loco as informações prestadas nas inscrições. Os candidatos sorteados foram chamados a apresentar certidão negativa de propriedade de imóvel, atestando não possuírem bens em seu nome. Na mesma época foram montados os processos das famílias sendo a documentação encaminhada para análise pela Caixa Econômica Federal. Aqueles que apresentaram pendência ou irregularidades retornaram ao município, passaram por reavaliação seguida de correção e novamente estão sendo analisados pela instituição.

fotos: Gustavo Cezarino