Página inicial

O prefeito Mauro Lúcio da Cunha Zanin recebeu na manhã de terça-feira, 3, a minuta do projeto de revisão do Plano Diretor de São Sebastião do Paraíso. A proposta integra o Plano de Desenvolvimento Regional (PDR) da região do Médio Rio Grande. “Nós já tínhamos um plano em execução, mas com o passar dos anos foi necessária a sua atualização e incrementação de novas ações para acompanharmos o ritmo de desenvolvimento do nosso município de acordo com as novas normas e políticas públicas”, observa o prefeito.
O Governo de Minas, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – (Sedru) apoiou em 2008, a Associação dos Municípios do Médio Rio Grande (AMEG) na criação do Consórcio Intermunicipal do Médio Rio Grande (Cimeg). Considerada uma associação pública, o consórcio foi estruturado para elaborar oito Planos Diretores Municipais, revisar dois Planos Diretores Municipais (PDP) e um Plano de Desenvolvimento Regional (PDR) e suas posteriores ações.
Os Planos propostos para a região estão sendo desenvolvidos através de um convênio celebrado com a Fundação de Ensino Superior de Passos (FESP) permitirão integrar as políticas municipais buscando estabelecer ações estratégias para o desenvolvimento regional, envolvendo aspectos econômicos e sociais, de forma a explorar a diversidade e os potenciais municipais numa coesão regional. Pela importância da participação popular no processo de planejamento, os municípios têm a tarefa de divulgar e integrar a população local, bem como disponibilizar os técnicos locais e as informações existentes sobre o município. Estas ações criam condições adequadas à produção dos Planos de Desenvolvimento Regional, Diretores e Revisões e sua posterior implementação.
Entre 17 cidades da região, apenas Paraíso e Ibiraci estão com o Plano Diretor em fase de revisão. Outros municípios estão com a iniciativa em fase de elaboração e outros com plano recém implantado.
No caso de Paraíso a revisão do Plano Diretor já passou pelas etapas de detalhamento de ações, leitura técnica e leitura comunitária. O município entrou agora na fase de conclusão da minuta do plano, que prevê definição e pactuação das propostas por temas e formulação das diretrizes. “É uma peça chave que nos dará diretrizes mais reais e mais atualizadas que vão servir de norma e regras para o desenvolvimento da cidade”, observa o secretário de Planejamento Urbano, Cássius Malagutti. Ele explicou que dentro do Plano Diretor também encontram-se aspectos relacionados ao Código de Obras e Posturas, Lei de Zoneamento entre outros aspectos estruturais do município”, define.
Para o prefeito Mauro Zanin, esta é a fase em que chegou-se a conclusão do projeto de revisão do Plano Diretor que vem sendo desenvolvido há cerca de dois anos. “Isso é fruto de um convênio que fizemos com o Governo de Minas, através da AMEG e que faz uso do conhecimento técnico da FESP para elaboração de propostas para as cidades que não tinham um Plano Diretor e outras como é o nosso caso de Paraíso que precisava fazer a revisão”, esclarece. Ele lembra que o município implantou o Plano Diretor em 2003. Durante reunião com os secretários de governo, Zanin determinou que todos recebessem cópia da minuta para que acompanhem e façam sugestões em suas respectivas áreas. Em seguida a peça será encaminhada à Câmara Municipal. “Vamos trabalhar para viabilizá-la e que em breve com a aprovação do Legislativo ela se torne lei, para ser executada o mais breve possível em nosso município”, comentou.
Conforme Normando Machado Morais Neto, representante da FESP que participou da elaboração do novo plano a proposta representa uma série de instrumentos a serem implementados. “É a revisão de um projeto que já existia e que atualiza o código de obras, a lei de zoneamento e temos muitos mapas por o­nde podem ser observados vários aspectos do desenho urbano da cidade”, aponta. A partir desta iniciativa o município poderá futuramente implantar a cobrança do Imposto Predial, Territorial, Urbano (IPTU) progressivo, planejar outorgas e concessões de áreas.