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Ouvidoria Municipal


Prefeitura e Cetenge assinam contrato

25/03/2011

 O prefeito Mauro Lúcio da Cunha Zanin e o diretor da empresa Cetenge Engenharia Ltda., Jairo Milton de Magalhães, assinaram na tarde de quarta-feira, 23 de março, o contrato e a ordem de serviço para o término das obras de recapeamento de ruas e avenidas de São Sebastião do Paraíso e também no distrito de Guardinha, no valor de R$ 2.499.789,98. A contrapartida da Prefeitura é de R$ 270 mil. O prazo para a execução dos serviços é de 10 meses.
 A Cetenge foi a 2ª colocada no processo de licitação ocorrido em 2010 quando a vencedora foi a empresa Potivias, de Natal/RN. Porém, o contrato foi cancelado no dia 23 de fevereiro porque a empreiteira não estava cumprindo os prazos de entrega das obras, além de problemas internos com funcionários que paralisaram os serviços. Diante disto, a Prefeitura rescindiu o contrato, chamando imediatamente a 2ª colocada que aceitou continuar os trabalhos pelo mesmo preço. Os recursos são oriundos do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) e também dos cofres municipais.
 Após o aceite pela Cetenge foi iniciado todo o trâmite legal para a transferência do serviço, com levantamento do que já havia sido executado e revisão de planilhas. De acordo com Marcoantonio Mosquetti da Silva, gerente de Compras e Licitações, não foi preciso fazer outra licitação porque houve mais de uma empresa participante da concorrência. Segundo ele, o artigo 24, inciso 11 da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) prevê esta dispensa.
 Participaram da assinatura do contrato o prefeito Mauro, o vice-prefeito Márcio da Silveira, os secretários municipais Cassius Malaguti (Planejamento Urbano), José Antônio Cintra (Obras), o procurador-geral Sérgio Reliquias Morigi e o gerente de Compras, Marco Mosquetti. Pela empresa compareceram o diretor Jairo e os engenheiros civis Anderson Romanelli Magalhães e Annielle Magalhães. As obras devem ser retomadas ainda este mês e, a pedido do prefeito, pelas vias que a empresa anterior começou o serviço e não concluiu, como a avenida Alferes Manoel Caetano do Nascimento e as rampas de acessibilidade na avenida monsenhor Mancini.
 “É preciso que haja uma sequência lógica na execução deste serviço e, na medida do possível, devido a todo um atraso já existente, peço à empresa agilidade e capricho, tanto no aspecto da aparência quanto na resistência do material, porque as ruas e avenidas a serem recapeadas têm fluxo grande de veículos, a cidade merece um serviço de qualidade e a população nos cobra que seja assim”, pediu Mauro.
 No distrito de Guardinha, as ruas Frederico Papaiane, Francisco Daniel, Carmo Elias, Jerônimo Gonçalves, Antonio Abud, Tiradentes, José Francisco de Castro, Rua do Campo e do Matadouro receberão captação de água pluvial profunda e superficial, drenagem, base, sarjetas, pavimento asfalto, rampas de acessibilidade e sinalização vertical, horizontal e viária.
 Em Paraíso, as avenidas Brasil, monsenhor Felipe, Oliveira Rezende (parcial), Delfim Moreira (parcial), José de Oliveira Brandão Filho (que dá acesso ao Sesc e à futura praça dos Três Poderes), Alferes Manoel Caetano do Nascimento e as ruas La Salle, Italianos e Sargento Lima. A fiscalização das obras será da Prefeitura, que fará a verificação, medição e enquadramento dos trabalhos para posterior liberação do recurso para a conta da empresa.