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Ouvidoria Municipal


Audiência Pública: tratamento de esgoto

11/08/2010

A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, através da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, realizou na terça-feira, 10 de agosto, uma audiência pública referente à implantação do tratamento de esgoto. A cerimônia aconteceu no Teatro Municipal Sebastião Furlan.
 O evento foi presidido pelo secretário de Planejamento Urbano, Cassius Malaguti, e contou com a participação do prefeito Mauro Zanin; do vice, Márcio da Silveira; o secretrio de Saúde e Ação Social, Marcos Rogério de Paula; o presidente do Codema (Conselho Municipal de Meio Ambiente), Mauro Westin; o presidente da Câmara de Vereadores, Aílton Rocha de Silos; o líder do Governo na Câmara, vereador Walker Américo de Oliveira; gerente da Divisão de Ações Mercadológicas da Copasa, Helio Roberto da Silva; e do diretor do Distrito da Copasa em Paraiso, Vasco Drazio Gil.
 Durante a solenidade, foi apresentado um breve resumo sobre todo o processo iniciado em 2006 para a implantação do sistema de tratamento, fotografias da situação atual dos córregos que circulam o município, dados da Copasa, modelo das estações de tratamento a serem instaladas e leitura da minuta de contrato para os presentes.

 Histórico sobre as negociações  —  As negociações para a implantação do sistema de tratamento de esgoto em São Sebastião do Paraíso tiveram inicio em 2006 quando o Copam (Conselho de Política Ambiental), através da Normativa 96, definiu os prazos para os municípios que possuem de 30 a 150 mil habitantes, regularizassem a implantação do tratamento.
 Diante da deliberação, o município fez o preenchimento do FCE (Formulário de Caracterização do Empreendimento), dando inicio nos tramites legais. Em novembro do mesmo ano, o prefeito Mauro Zanin, juntamente com Zorovando Bícego, então diretor do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o­nde o município assumiu a responsabilidade pelos possíveis danos causados em decorrência do lançamento e falta de tratamento adequado do esgoto sanitário e se obrigou a implantar um sistema completo de tratamento de efluentes.
 Em 2008, o Copam altera prazos estabelecidos prorrogando o prazo da implantação do sistema de esgoto para 2010.
 Em 2009, foi criada a lei de n° 3578, autorizando legalmente o município a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais para a implantação do tratamento de esgoto, resultando na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, instituído pela lei municipal 3615 de 11 janeiro de 2010.
 Ainda em novembro do mesmo ano, a Câmara de Vereadores realizou uma Audiência Pública, mostrando a situação em que se encontravam os córregos existentes no município,  culminando na notificação do município pela Policia Ambiental.
 A tarifação de 40% sobre o valor da conta de água será iniciada a partir do começo das obras nas estações, através de uma cláusula existente no contrato, proposto pela Câmara Municipal de Vereadores. Famílias consideradas de baixa renda, cadastradas no Programa Bolsa Família, ficarão isentas da taxa.
 O Governo Municipal lançou a minuta de contrato para consulta publica no site da Prefeitura e demais veículos de mídia de Paraíso e região. A Copasa investirá R$ 45 milhões para a construção das três estações de tratamento que serão localizadas nos córregos Rangel, Bosque e Liso. Estão previstos ainda, a construção de redes captadoras de dejetos, impedindo que os mesmos, sejam atirados sem tratamento nos afluentes. O projeto ainda abrange ações no distrito de Guardinha, comunidade de Termópolis e bairro da Conserva.
 De acordo com o cronograma, a obra será finalizada em 2013.