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O Município de São Sebastião do Paraíso registrou um avanço significativo na preservação do seu patrimônio histórico e cultural. A nota definitiva do ICMS Cultural, que mede a eficiência das gestões municipais na área, foi de 18,7 para as ações realizadas ao longo de 2024. O índice é superior ao do ano anterior e reflete um trabalho consolidado e em evolução na proteção da memória da cidade.

O resultado, comemorado pela Prefeitura, significa mais do que um reconhecimento: é a chave para a liberação de recursos financeiros aos cofres municipais, verbas que são, por lei, destinadas exclusivamente para os bens protegidos da cidade. O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é um imposto estadual. Em Minas Gerais, uma parcela de 1% da arrecadação total do ICMS é redistribuída aos municípios com base em critérios de desempenho em áreas culturais. Este mecanismo é conhecido como ICMS Cultural ou ICMS Patrimônio Cultural.

A divisão desse bolo de 1% não é igualitária. Ela é feita com base em uma pontuação – a nota que São Sebastião do Paraíso obteve –, calculada anualmente pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG). Quanto maior a nota, maior a fatia do município nesses repasses. O IEPHA/MG avalia se o município atende a uma série de requisitos obrigatórios e ações pontuadas, que formam um plano de trabalho. Os critérios principais incluem: Existência de Conselho Municipal de Patrimônio Cultural ativo e com reuniões regulares; Legislação Própria com existência de leis municipais que disciplinem a proteção do patrimônio; Inventário de Bens Culturais Protegidos com manutenção um registros dos bens tombados ou inventariados e Educação Patrimonial no desenvolvimento de projetos nas escolas e para a comunidade para difundir o valor do patrimônio.

A nota 18,7 de Paraíso indica que o município não apenas cumpriu os requisitos básicos, mas foi além, implementando um conjunto robusto de políticas públicas na área.

Os recursos financeiros advindos do ICMS Cultural chegam, mas com destino certo. Eles são depositados em um Fundo Municipal de Patrimônio Cultural e devem ser aplicados exclusivamente em ações de preservação, como: restauro e conservação de imóveis tombados; pesquisas e novos inventários de bens culturais; programas de educação patrimonial; produção de material educativo e de divulgação e reforma de museus, arquivos públicos e bibliotecas históricas. Em resumo, o dinheiro gerado pelo patrimônio deve ser reinvestido nele mesmo, criando um ciclo virtuoso de preservação.

Alcançar uma nota elevada como 18,7 é fruto de um trabalho contínuo e técnico, que vai muito além de ações isoladas. A gestão municipal desempenhou um papel fundamental em várias frentes: A Prefeitura manteve um setor específico ou equipe responsável por organizar e documentar todas as ações exigidas pelo IEPHA, garantindo que nenhum critério de avaliação fosse negligenciado. A equipe do SEMPAC (Setor Municipal do Patrimônio Cultural) elabora e executa um Plano de Trabalho anual promovendo de forma consistente, atividades de educação patrimonial nas escolas, vistorias técnicas nos bens protegidos e eventos que colocaram a história da cidade em evidência.

Para o Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Vinício Scarano, "a nota é o reconhecimento de um esforço coletivo. Mostra que estamos no caminho certo para proteger e valorizar a história de São Sebastião do Paraíso para as gerações presentes e futuras. Cada ponto a mais significa mais recursos para continuarmos investindo no que temos de mais valioso: nossa identidade. Precisamos de cada vez mais consciência da população em preservar nossa identidade cultural".

Com a nota 18,7, São Sebastião do Paraíso não apenas garante mais recursos para 2026, como se consolida como uma referência na gestão do patrimônio cultural no interior de Minas Gerais, transformando seu passado em um investimento concreto para o futuro.