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A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso encaminhou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (12), um projeto de lei que autoriza o repasse de R$ 4 milhões às Caixas Escolares das unidades municipais de ensino no exercício financeiro de 2025. A proposta também prevê a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, garantindo a execução do Programa Municipal de Repasse Direto de Recursos Financeiros.

De acordo com o texto, os valores serão repassados em parcela única e distribuídos proporcionalmente às necessidades apresentadas por cada gestor escolar. O objetivo é descentralizar recursos para atender despesas de capital e custeio, contribuindo para o funcionamento, manutenção e melhorias na infraestrutura física e pedagógica das instituições.

Conforme explica o prefeito Marcelo Morais, a medida permite mais autonomia e agilidade na gestão escolar, incentivando a participação da comunidade no controle social e fortalecendo a cidadania. “Esse formato de repasse direto garante que o recurso seja aplicado de forma mais assertiva, de acordo com a realidade de cada unidade”, destacou.

O prefeito ressalta ainda que o recurso foi definido a partir do plano de trabalho de cada unidade escolar, elaborado após visitas técnicas realizadas junto ao secretário municipal de Educação, Lucas Cândido, e ao vice-prefeito, Daniel Tales. Durante essas visitas, foram avaliadas a execução dos recursos destinados anteriormente e ouvidas as necessidades de cada escola.

“Temos feito esses repasses desde 2021, com um valor que já ultrapassa R$ 8 milhões investidos diretamente em nossas escolas. Neste ano, visitamos todas as unidades, realizamos os levantamentos necessários e contemplamos cada uma de acordo com suas demandas. Ao todo, já são mais de R$ 12 milhões investidos na Educação, além das reformas e entregas de novas unidades, como no bairro Diamantina e no Alto Bela Vista, e que em breve serão feitas no Belvedere e no Alto Paraíso. Com isso, chegamos à marca de quase R$ 80 milhões investidos na Educação Municipal. Somos a gestão que mais investiu na área e todos já percebem os reflexos desse trabalho”, completou.