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A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, por meio da Vigilância Sanitária, intensificou nesses últimos 15 dias os trabalhos de notificações e multas aos proprietários de terrenos que não estão executando a limpeza dos seus lotes. Neste ano, já foram enviadas 234 autuações de terreno referentes a 111 protocolos abertos.

O valor somado dessas autuações até o momento é de R$200.305,04. Caso esses proprietários não limpem os terrenos, este valor será convertido em multas. A Vigilância Sanitária, além de realizar a autuação, também tem enviado a esses proprietários cartas explicando como proceder, já que com a mudança da legislação, caso o cidadão não solicite o retorno da Vigilância ao local, a multa é efetivada mesmo com a limpeza do terreno. O prazo de defesa da autuação é de 10 dias úteis.

Após a emissão de multa, a Vigilância Sanitária emite um ofício ao setor de Obras para realizar a limpeza e cobrar o valor do proprietário encerrando assim o processo. Segundo o prefeito Marcelo Morais, desde a aprovação na Câmara Municipal da nova lei encaminhada pelo Executivo Municipal, a Prefeitura vem realizando os trabalhos de notificação e multa aos proprietários de terrenos que não têm cumprido com a legislação. Os trabalhos são necessários para diminuir o risco de acidentes provocados por animais peçonhentos, bem como criadouro do mosquito da dengue.

“Aqueles que queiram investir na cidade comprando terrenos para fazer investimentos, a Prefeitura vê com bons olhos. Porém, esses empreendedores, assim como àqueles que queiram adquirir terrenos como forma de investimento, precisam ter a consciência de que é necessário manter os lotes limpos. Se não resolver com as autuações e multas que estamos emitindo, um georreferenciamento será feito, aumentando o valor de IPTU desses lotes. Quem quiser ter um terreno, não vemos problema nenhum, mas terão que mantê-los limpos”, finaliza.

COMO DENUNCIAR

O cidadão que se deparar com uma situação similar, pode realizar denúncia à Prefeitura através dos seus canais oficiais, entre eles o e-Ouve (www.eouve.com.br) ou pelo telefone 3539-5003. Desta forma, ao constatar o terreno sujo, é feito o registro fotográfico, onde o fiscal identifica o terreno no cadastro imobiliário, e já emitida uma notificação do auto de infração.