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Ouvidoria Municipal


Prefeitura realiza rateio do Fundeb aos servidores da Educação

30/12/2021

A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso realiza nessa sexta-feira, 31, o pagamento do rateio de R$ 5 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aos servidores da educação do Município. Ao todo, 790 servidores serão beneficiados pelo rateio.

Conforme destaca o prefeito Marcelo Morais, desses servidores contemplados com o rateio do Fundeb, 32 deles devem recebe na próxima semana, uma vez que já não estão mais na rede e é necessário realizar o empenho para o pagamento. Cada servidor deve receber R$ 8.420,00; aqueles que têm dois cargos irão receber R$ 16.840,00.

Todos os servidores que exerceram atividade em 2021 estão sendo contemplados. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal no início de dezembro, e já vinha sendo discutido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Todavia, o Município, por meio da Secretaria Municipal de Educação, saiu na frente e realizou todos os trâmites necessários para que o projeto de lei pudesse ser enviado para a Câmara Municipal.

Segundo destacou o prefeito, o objetivo desde o início era valorizar a categoria e reconhecer o trabalho desses profissionais da educação, que “vinham sendo deixados de lado”. “Agradecemos a todos que colaboraram para que isso fosse possível: ao secretário de Educação, Planejamento e Gestão, ao Recursos Humanos, à Câmara Municipal, aos servidores da Educação que possibilitaram que isso acontecesse e a todos que trabalharam de forma efetiva para que pudéssemos realizar o rateio, à Tesouraria e à Contabilidade”.

Ainda de acordo com Morais, Paraíso é uma das primeiras cidades do País a fazer o pagamento do rateio do Fundeb ainda em 2021. “O compromisso que assumimos, estamos concluindo na data de hoje. É um dia histórico”, conclui o chefe do Poder Executivo paraisense.