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Aplicativo da Saúde


Comunicado Programa ADOTE uma PRAÇA

06/03/2026

COMUNICADOS "ADOTE UMA PRAÇA"
LEI MUNICIPAL Nº 3.183/2005

DECRETO MUNICIPAL Nº 6.201/2022

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em cumprimento ao Decreto nº 6.201/2022, que regulamenta a Lei nº 3.183/2005, torna público que COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA NASCENTE – CRESOL NASCENTE, CNPJ 05.494.591/0010-05, manifestou interesse, através do processo administrativo PRO-01596/26, em adotar (01) um espaço localizado na Praça dos Imigrantes, especificamente na área situada ao lado direito do prédio da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso – MG, para instalação de um bebedouro público, execução de serviços de jardinagem e paisagismo, bem como a manutenção periódica do local. Outros interessados em adotar o mesmo espaço deverão, no prazo de (05) cinco dias contados dessa publicação, protocolar pedido na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nos termos do art. 1º do Decreto Municipal nº 6.201/2022.

São Sebastião do Paraíso, 06 de Março de 2026.