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Ouvidoria Municipal


Prefeitura sedia evento que implementa diretrizes de liberdade econômica

26/07/2021

A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso realizou nesta segunda-feira, 26 de julho, evento onde 18 municípios do Sul de Minas assinaram decreto que prevê a liberdade econômica, no âmbito do programa Minas Livre Para Crescer. A Legislação promove a simplificação e a desburocratização no ambiente de negócios.

Conforme o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Diego de Carvalho, o decreto vai possibilitar que mais de 700 atividades de grau de risco baixo sejam liberadas da exigência de alvará de funcionamento. “A intenção com o decreto é gerar um ambiente mais propício para abertura de novos negócios, que será ótimo para a economia e para aqueles que querem empreender”, destaca.

A iniciava da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais, conta com o apoio de empreendedores e entidades para identificação de normas e medidas que podem ser modificadas para a melhoria do ambiente de negócios, com foco na desburocratização e simplificação de procedimentos.

Segundo o prefeito Marcelo Morais, um dos principais focos deste projeto do Governo de Estado é pôr fim à “papelada” exigida para a abertura de pequenos empreendimentos. “Às vezes o cidadão quer abrir um pequeno negócio e não tem a necessidade de um alvará de funcionamento. Se ele tiver CNPJ, já pode começar a trabalhar”, ressalta.

O prefeito destaca que esta era uma das metas da Administração Municipal. “Assim, conseguimos cumprir mais uma meta do nosso plano de governo. Já estamos informatizando todo o sistema da Prefeitura para que mais serviços cheguem ao cidadão via site. Aos poucos vamos ajustando a máquina pública e acertando a dívida que foi deixada”, finaliza.