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Ouvidoria Municipal


Prefeitura quitará rescisões antigas

29/06/2021

A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso realizará o pagamento de débitos referentes às rescisões que compreende o período de 2016 a 2020. O valor estimado pelo Município é de, aproximadamente, R$ 2,2 milhões, que deve ser quitado até 2024, quando termina o mandato desta Administração.

“As rescisões são valores que o Município deve a quem prestou algum tipo de serviço à Prefeitura. Como vereador, cobrei junto aos pares da gestão anterior os pagamentos que não foram feitos. Vamos pagar todos. É injustiça o servidor ficar anos esperando um dinheiro que é direito garantido a eles”, destaca o prefeito Marcelo Morais.

Tendo em vista a dificuldade financeira e disponibilidade em caixa de recursos para a quitação desta dívida em sua integralidade, a Prefeitura fez o planejamento de destinar por mês o valor correspondente a R$ 50 mil para o pagamento desse débito, com previsão de quitação total até 2024. Caso entre valores na receita do município além do esperado, a expectativa é que alguns débitos devam ser adiantados.

Os pagamentos ocorrerão de forma escalonada, dos débitos mais antigos para os mais recentes. Outro ponto importante, é que àqueles credores que tiverem dívida ativa com o município, como o pagamento de IPTU em atraso, por exemplo, o valor deve ser compensado até o limite de seus créditos. A Prefeitura publicará um Decreto com as normas e datas dos pagamentos, que devem começar em julho.