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Ouvidoria Municipal


Novo decreto prevê multa de até R$ 10 mil e amplia horário do comércio

11/06/2021

A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso publicou na tarde desta sexta-feira, 11 de junho, novo decreto que amplia o horário de funcionamento do comércio até as 20h, porém, estabelece medidas mais duras, como multa de até R$ 10 mil para quem desrespeitar as normas de segurança, entre elas limite de pessoas nos estabelecimentos, distanciamento social e uso de máscara. O decreto passa a valer a partir de sábado, 12 junho.

De acordo com o prefeito Marcelo Morais, em relação ao último decreto, as mudanças estão no horário de funcionamento do comércio, além de multa mais pesada para quem descumprir as determinações e não tem data para expirar. “Será R$ 10 mil de multa para quem organizar festas ou alugar espaços para esta finalidade, para quem desrespeitar o isolamento imposto pela Vigilância em Saúde, e mercados que não cumprirem com o fluxo de trabalho interno e estiver aglomerando”, conta.

Conforme o prefeito, não haverá notificação prévia, uma vez que todas as orientações já foram feitas à população. “Todo mundo está sabendo como deve agir. Se a fiscalização chegar ao mercado e houver aglomeração, será multado. O que pedimos à população é que se mantenha vigilante, já que os números mostram que estamos estabilizados em relação ao fluxo de atendimento, apesar dos leitos ocupados”, finaliza.

CLIQUE AQUI para ter acesso ao novo DECRETO .