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A Administração Pública de São Sebastião do Paraíso reuniu-se na tarde desta quinta-feira (25/2) com a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Região Sudoeste (Sempre) para discutir a pauta de reivindicações da categoria, entre elas proposta de reajuste salarial dos funcionários públicos e, também, do auxílio-alimentação. O pedido do Sindicato foi de 11,40% para os salários e mais R$ 100,00 de acréscimo ao valor hoje pago (R$ 175,41) de auxílio-alimentação. O prefeito ofereceu 4,56% de reajuste salarial e R$ 52 de acréscimo no auxílio. A contraproposta será discutida em assembleia pelo Sindicato.

O presidente do Sempre, Rildo Domingos da Silva, reconheceu a situação financeira do município e os efeitos restritivos impostos pela Lei Complementar 173, do Governo Federal — entre eles não conceder aumento de salários — e que inviabilizaram um acordo melhor. Contudo, ele destacou o empenho da atual gestão e também enfatizou o reajuste de R$ 52 ao auxílio-alimentação, que estava defasado. O prefeito informou ao Sindicato que será feita uma consulta à Procuradoria-Geral do Município para ver se este valor não infringe a LC 173.

Segundo explicou o prefeito Marcelo Morais, o município não pode dar ganho real ao servidor no ano de 2021 devido ao acordo feito entre Governo Federal, Estados e municípios para a ajuda financeira que eles receberam por conta da pandemia de Covid-19. O levantamento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 4,56% para repor as perdas salariais. “Em relação ao auxílio-alimentação, se fôssemos aplicar o percentual de reajuste, aumentaria algo em torno de R$ 10, mas conseguimos propor o valor fixo de R$ 52. Entendemos que esse auxílio está defasado e, agora, o jurídico realizará o estudo para que possamos encaminhar o projeto para a Câmara”, disse.

O prefeito ressaltou os esforços que têm sido feitos pela Municipalidade para quitar em dia o servidor público, sem a necessidade de pagamento escalonado. “O nosso planejamento é realizar o pagamento salarial todo 5º dia útil e, se isto não ocorrer, é porque houve algum problema que inviabilizou, mas o nosso objetivo é manter desta forma para que isto vire uma rotina dentro do Município”, completou. Em relação aos demais 34 itens da pauta, será agendada nova reunião para o início de março, onde serão debatidas todas as reivindicações.