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Ouvidoria Municipal


Prefeitura decide não incluir aposentados na Reforma da Previdência

22/02/2021

Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 22, entre o prefeito Marcelo Morais, o vice Daniel Tales e o secretário de Planejamento e Gestão, José Henrique Caldas de Pádua, ficou decidido que a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso não incluirá os servidores aposentados na Reforma da Previdência Municipal, mantendo-se apenas os descontos dos que recebem acima do teto do INSS. De acordo com o prefeito, os valores que seriam recebidos dos servidores inativos após a Reforma seriam “irrelevantes” em comparação aos danos que poderiam ser causados na economia familiar desses beneficiários, principalmente nesse momento de pandemia. A informação será repassada à Câmara de Vereadores.

Segundo Marcelo, qualquer cobrança aos aposentados só acontecerá em caso de colapso do sistema previdenciário municipal, gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso (Inpar). “Tenho que ter a chance de executar o plano de ação de capitalização do Instituto que planejamos antes de qualquer decisão”, disse o prefeito.

Morais ainda lembrou das dificuldades que enfrentou enquanto vereador para tentar revitalizar o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais. “É uma orientação minha, junto aos vereadores, fazer o que sempre cobramos. Não posso ir contra o que sempre defendi. Assim, dessa forma, até segunda ordem, não vamos cobrar de quem já contribuiu e não tem culpa de o Inpar estar onde está. Isso é uma vontade do Executivo e de todos os vereadores”, completou.

O vice-prefeito Daniel Tales — que é servidor municipal efetivo, disse que a decisão de não cobrar do aposentado demonstra que o objetivo da atual gestão é cuidar das pessoas. “O aposentado não pode pagar novamente por algo que ele tanto já contribuiu”. Os Projetos de Lei referentes à Reforma da Previdência Municipal serão encaminhados à Câmara ainda nesta semana, sem o projeto que taxa os servidores municipais inativos de São Sebastião do Paraíso.