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Prefeitura articula solução para loteamento Recanto Feliz
21/01/2021
A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, moradores do loteamento rural Recanto Feliz, o proprietário do empreendimento, Lúcio Pimenta, e representantes do Poder Legislativo reuniram-se na manhã de quinta-feira (21/01) a fim de buscar uma solução para os diversos problemas que existem naquela área. As famílias que vivem no local estão há15 anos esperando pela regularização do loteamento. Por causa de entraves jurídicos, os moradores não têm os registros das propriedades adquiridas, tampouco possuem energia elétrica e saneamento básico em suas casas.
O prefeito Marcelo Morais apontou que erros foram cometidos pela antiga gestão na condução dos trabalhos e declarou que todas as partes (loteador, moradores Executivo e Legislativo) precisam se posicionar e assumir as suas responsabilidades para que a área seja, enfim, regularizada e a população daquele local comece a ter os seus direitos garantidos.
O secretário de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano, Luerci de Paula Soares e o procurador-geral do Município, Flávio Henrique da Silva, colocaram-se à disposição das partes para ajudar nas questões técnicas e jurídicas que impossibilitam a regularização.
O loteamento rural Recanto Feliz foi aprovado em 2004 e, no ano seguinte, foi determinado que o empreendedor teria o prazo de dois anos para entregar pronta toda a infraestrutura e saneamento básico da área. Diante do que foi exposto pelos moradores e solicitado pelo prefeito, a empresa loteadora “Modelo Agropecuária e Imobiliária Ltda.”, informou que cumprirá todas as exigências apresentadas e se prontificou a agilizar o processo a fim de encerrar a situação o mais rápido possível.
