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Prefeitura cobra explicações sobre cobrança da taxa de tratamento de esgoto em Paraíso

 Uma reunião ocorrida no período da manhã na Prefeitura contou com a presença do secretário de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Cassius Malaguti, vereadores e dirigentes da Companhia de Saneamento de Minas Gerias (Copasa). Eles discutiram a questão do reajuste do percentual de cobrança da taxa de esgoto, que passou de 40% para 45% sobre o valor da tarifa de água. “Não sabíamos que haveria este aumento, só agora a Copasa nos informou da mudança da resolução através de uma agência reguladora. Agora devemos aguardar uma posição do Ministério Público, o­nde existe uma ação para saber se a cobrança deve continuar ou não”, disse o secretário.

 De acordo com Cassius a chegada das contas de água com tarifa de tratamento de esgoto com um valor acima do percentual anunciado foi o que motivou a reunião. “Eu também fiquei indignado e chateado como cidadão quando recebi minha conta e vi o reajuste de 45% e não havia sido informado sobre este percentual. Há um descontentamento de todos, Executivo, Legislativo e a população”, comenta. O secretário convocou a reunião que teve a presença de sete dos 10 vereadores, o­nde dirigentes da Copasa foram chamados a prestar esclarecimentos sobre o aumento.

 Conforme o chefe de departamento operacional Sul, da Copasa, Guilherme Frassom, a empresa está sujeita a um processo de revisão tarifária que será feito pela Arsae (Agência Reguladora de Saneamento de Água e Esgoto). O órgão tem a mesma função que outras agências que atuam sobre as áreas de energia elétrica (Aneel) e telefonia (Anatel). “Houveram mudanças no processo de reajuste e revisão da estrutura tarifária com modificações nos valores o que fez com que neste momento de mudança em que assumimos a concessão do serviço aqui, aparecesse esta questão dos 45%”, diz.

 Guilherme afirma que a resolução alterando os percentuais de cobrança foi publicada em março deste ano. Ele admitiu que a empresa sabia da alteração e assumiu que por falha de comunicação a mudança não foi informada as autoridades municipais. “Nós tivemos conhecimento porque todas as informações dos reajustes tarifários são divulgados pela agência reguladora”, anuncia. O contrato assinado entre o município e a Copasa não fixa nenhum percentual para atualização dos valores praticados, mas informa que o reajuste está sujeito a deliberações da agência reguladora.

 Após cerca de duas horas de conversações e análise da situação foi decidido que como já existe uma ação interposta junto ao Ministério Público sobre a cobrança da taxa de esgoto, será preciso aguardar o posicionamento da promotoria sobre a cobrança. “Além do aspecto jurídico não podemos tomar outra atitude em relação ao que está no contrato”, esclarece Cassius. Em comum acordo entre as partes foi acertado que a assessoria jurídica da Câmara e da Copasa deverão se reunir com o procurador jurídico do município para estudar a situação para tentar verificar que medida será tomada em relação a resolução da agência reguladora.